TERMOS DE USO — DOUTORBOT

DoutorBot é uma denominação comercial da VERIXA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 66.466.170/0001-74, com sede no Brasil ("DoutorBot").

Contato geral: contato@doutorbot.com.br | Suporte: contato@doutorbot.com.br | Privacidade (Encarregado/DPO): privacidade@verixa.com.br.

2.1. Estes Termos regem o uso da plataforma DoutorBot ("Plataforma"), website, painel administrativo, APIs, integrações e funcionalidades ("Serviços").

2.2. Ao criar conta, solicitar Trial, contratar, renovar, reativar, alterar plano (upgrade/downgrade), adquirir add-ons ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido e aceitado: (i) estes Termos; (ii) a Política de Privacidade; e (iii) o Contrato SaaS, quando aplicável.

2.3. Aceite por evento (obrigatório): o Cliente concorda que deverá aceitar novamente sempre que: (a) solicitar novo Trial; (b) efetuar nova contratação; (c) renovar; (d) migrar de plano; (e) reativar; (f) adquirir add-ons; (g) houver alteração material dos documentos.

2.4. Prova eletrônica: o Cliente autoriza a DoutorBot a registrar evidências do aceite (data/hora, IP, user-agent, ID da conta, versão do documento e hash/registro do conteúdo), as quais constituem prova válida de adesão.

Cliente: pessoa física ou jurídica usuária/contratante.

Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente (colaboradores/administradores).

Titular: pessoa natural a quem se referem dados pessoais tratados (ex.: paciente/lead/contato).

Dados do Cliente: dados inseridos/gerados/recebidos pelo Cliente via Plataforma.

Terceiros: provedores integrados (ex.: WhatsApp/Meta, e-mail, SMS, gateways, hospedagem, analytics, etc.).

4.1. A Plataforma disponibiliza recursos de automação e gestão de atendimento (ex.: fluxos conversacionais, triagem, lembretes, agenda, relatórios e integrações).

4.2. O escopo efetivo depende do plano/proposta contratada (limites, franquias, SLAs, módulos).

5.1. A Plataforma não presta serviço médico, não realiza diagnóstico, não prescreve e não substitui profissional habilitado.

5.2. O Cliente é integralmente responsável por: (i) conteúdo e orientações enviadas; (ii) configuração dos fluxos; (iii) aderência ética/regulatória; (iv) validação humana quando necessária.

6.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e manter credenciais seguras.

6.2. O Cliente é responsável por acessos, permissões, revogação de usuários, e por todas as ações realizadas por seus Usuários na conta.

6.3. A DoutorBot pode aplicar medidas de segurança (logs, auditoria, rate limit, bloqueios) para proteger Plataforma e dados.

7.1. É proibido usar a Plataforma para: spam, phishing, golpes, assédio, atividades ilícitas, violação de direitos, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping não autorizado, sobrecarga deliberada, ou qualquer uso que viole políticas de Terceiros (especialmente WhatsApp/Meta).

7.2. O Cliente declara possuir base legal e legitimidade para tratar dados e enviar comunicações aos Titulares, incluindo opt-in quando aplicável, e deve manter registros quando exigido.

8.1. Integrações dependem de Terceiros e suas políticas/regras técnicas. A DoutorBot não controla e não garante: entregabilidade, banimentos, limites, mudanças de política, cobrança por conversas, aprovação de templates, verificação de WABA, ou disponibilidade de APIs.

8.2. O Cliente é responsável por cumprir as políticas do WhatsApp/Meta e demais Terceiros e reconhece que bloqueios/suspensões por descumprimento não caracterizam falha da DoutorBot.

9.1. Cada plano pode conter limites (usuários, unidades, integrações, volume de mensagens, armazenamento, etc.).

9.2. Ao atingir limites, a DoutorBot poderá: (i) limitar funcionalidades; (ii) cobrar excedentes se previsto; (iii) recomendar upgrade; (iv) suspender recursos que gerem risco de abuso/compliance.

10.1. O Trial é opcional, com prazo e limites definidos pela DoutorBot e/ou proposta comercial.

10.2. O Trial pode ser encerrado antes do prazo em caso de abuso, violação destes Termos, risco regulatório, ou violação de políticas de Terceiros.

11.1. Suporte é prestado conforme plano (canais, horários, SLA).

11.2. A DoutorBot pode realizar manutenções e atualizações, inclusive para correções de segurança e adequação a Terceiros.

12.1. A Plataforma, marca, software, documentação e componentes são de titularidade da DoutorBot.

12.2. É vedado copiar, sublicenciar, vender, alugar, ceder, descompilar ou tentar extrair código-fonte.

13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

13.2. Em regra, o Cliente é Controlador dos dados de seus Titulares e a DoutorBot é Operadora.

14.1. A DoutorBot pode suspender/limitar acesso em caso de inadimplência, fraude, abuso, risco à segurança, violação destes Termos ou de políticas de Terceiros.

14.2. Quando possível, haverá notificação e oportunidade de correção, exceto se houver risco imediato.

15.1. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", com esforços razoáveis de continuidade.

15.2. A DoutorBot não garante resultados comerciais, conversão, aumento de agenda ou disponibilidade de Terceiros.

15.3. Teto de responsabilidade: exceto em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da DoutorBot por danos diretos comprovados fica limitada ao maior entre: (i) o valor efetivamente pago pelo Cliente à DoutorBot nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento; ou (ii) 1 (uma) mensalidade do plano vigente à época.

15.4. Em nenhuma hipótese a DoutorBot responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance, bloqueios de Terceiros, ou conteúdo/mensagens do Cliente.

O Cliente indenizará a DoutorBot por reclamações, multas, perdas e custos (incluindo honorários) decorrentes de: (i) uso indevido; (ii) violação de leis/políticas de Terceiros; (iii) conteúdo e mensagens do Cliente; (iv) descumprimento de LGPD pelo Cliente.

A DoutorBot pode atualizar estes Termos. Alterações materiais poderão exigir novo aceite (Seção 2.3).

18.1. Aplica-se a lei brasileira.

18.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, respeitadas as regras de competência legal aplicáveis, inclusive quando caracterizada relação de consumo.