CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS — SAAS (DOUTORBOT)

Contratada: [Razao Social], CNPJ [●], sede [●] ("DoutorBot").

Contratante (Cliente): pessoa fisica ou juridica identificada no cadastro/ordem de servico.

Contato Contratada: [e-mail] | Encarregado/DPO: [e-mail DPO].

2.1. Integram este Contrato: (i) Termos de Uso; (ii) Politica de Privacidade; (iii) Proposta/Plano/Ordem de Servico ("Condicoes Comerciais"); (iv) Anexo LGPD (DPA).

2.2. Hierarquia: Condicoes Comerciais > Contrato > Termos > Privacidade > Anexo LGPD (quando aplicavel, o Anexo LGPD prevalece em materia de dados).

3.1. A DoutorBot presta servicos de disponibilizacao de Plataforma SaaS para automacao/gestao de atendimento, agendas, integracoes e relatorios, conforme plano contratado.

3.2. Concede-se ao Cliente licenca de uso nao exclusiva, intransferivel e revogavel, apenas durante a vigencia.

4.1. Integracoes (ex.: WhatsApp/Meta) dependem de aprovacoes, politicas e disponibilidade de Terceiros.

4.2. O Cliente deve fornecer acessos, aprovacoes e informacoes necessarias em tempo habil.

4.3. A DoutorBot nao responde por atrasos, indisponibilidades, bloqueios ou alteracoes tecnicas/politicas de Terceiros.

5.1. Disponibilizar a Plataforma conforme plano; prestar suporte conforme SLA/condicoes; realizar manutencoes e atualizacoes razoaveis; adotar medidas de seguranca compativeis.

5.2. Manter logs e trilhas de auditoria para seguranca, antifraude e prova de aceite.

6.1. Pagar valores e cumprir regras comerciais.

6.2. Garantir que Usuarios cumpram o Contrato/Termos.

6.3. Obter bases legais e consentimentos quando aplicavel, especialmente para mensagens e tratamento de dados de Titulares.

6.4. Cumprir politicas do WhatsApp/Meta e demais Terceiros.

6.5. Nao usar para spam, fraude, pratica ilicita, nem violar direitos de terceiros.

7.1. Valores e condicoes constam das Condicoes Comerciais.

7.2. Em atraso, podem incidir encargos legais/contratuais e ocorrer suspensao do acesso apos notificacao e prazo razoavel, salvo risco imediato.

8.1. Trial pode existir conforme Condicoes Comerciais e pode ser encerrado em caso de abuso/risco.

8.2. Renovacao e mudancas de plano seguem Condicoes Comerciais e podem exigir novo aceite.

9.1. As partes manterao sigilo sobre informacoes tecnicas, comerciais e dados tratados, por 2 anos apos o termino, salvo obrigacao legal maior.

9.2. A obrigacao nao se aplica a informacoes publicas ou exigidas por lei/ordem judicial.

10.1. A Plataforma e seus componentes pertencem a DoutorBot.

10.2. O Cliente mantem titularidade dos seus dados e conteudos.

11.1. O Cliente pode solicitar exportacao dos Dados do Cliente em formato tecnicamente viavel (ex.: CSV/JSON) durante a vigencia.

11.2. Apos encerramento, os Dados do Cliente ficarao disponiveis por 30 (trinta) dias para exportacao. Apos esse prazo, serao eliminados/anonimizados, salvo obrigacao legal ou acordo por escrito.

12.1. O Cliente concorda que o aceite eletronico registrado pela DoutorBot (data/hora, IP, user-agent, ID da conta, versao e hash) e prova valida.

12.2. O Cliente concorda com aceite por evento (Trial/contratacao/renovacao/upgrade/reativacao).

13.1. A DoutorBot fornece a Plataforma “como esta” e “conforme disponivel”, com esforcos razoaveis.

13.2. Nao ha garantia de resultado comercial, conversao, ou disponibilidade de Terceiros.

14.1. Exceto por dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da DoutorBot por danos diretos comprovados fica limitada ao maior entre:

(i) o total pago pelo Cliente nos ultimos 12 meses; ou

(ii) 1 (uma) mensalidade do plano vigente.

14.2. Em nenhuma hipotese havera responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance, bloqueios de Terceiros, ou conteudo enviado pelo Cliente.

O Cliente indenizara a DoutorBot por demandas decorrentes de uso indevido, violacao de LGPD/politicas de Terceiros, ou conteudo/mensagens do Cliente.

16.1. Pode haver suspensao/rescisao por justa causa em caso de inadimplencia, fraude, abuso, violacao de politicas de Terceiros ou violacao material do Contrato/Termos.

16.2. Quando possivel, havera notificacao e prazo de cura, exceto risco imediato.

17.1. Aplica-se a lei brasileira.

17.2. Foro de [Cidade/UF do fornecedor], respeitadas as regras de competencia legal aplicaveis, inclusive quando caracterizada relacao de consumo.

A1.1. O Cliente e Controlador dos dados de Titulares tratados via Plataforma.

A1.2. A DoutorBot e Operadora desses dados, tratando-os conforme instrucoes do Cliente e para execucao do Contrato.

A2.1. O Cliente instrui o tratamento por meio de configuracoes do painel, fluxos, integracoes e comandos operacionais.

A2.2. A DoutorBot podera recusar instrucoes que violem lei, politicas de Terceiros ou coloquem a Plataforma em risco.

A3.1. A DoutorBot pode contratar suboperadores essenciais (hospedagem, observabilidade, mensageria, integracoes, etc.).

A3.2. A DoutorBot mantera lista de suboperadores em [link] ou fornecera mediante solicitacao.

A3.3. A DoutorBot exigira obrigacoes de confidencialidade e seguranca compativeis.

A4.1. A DoutorBot mantera medidas tecnicas/administrativas razoaveis de seguranca.

A4.2. O Cliente deve manter controles internos (acesso, senhas, gestao de usuarios).

A5.1. Em incidente relevante envolvendo dados sob responsabilidade da DoutorBot, esta notificara o Cliente em ate 72 horas a partir da ciencia razoavel, com informacoes disponiveis.

A6.1. O Cliente e responsavel por responder solicitacoes de Titulares como Controlador.

A6.2. A DoutorBot colaborara de forma razoavel, quando tecnicamente viavel, mediante solicitacao do Cliente.

A7.1. Logs de seguranca e aceite: 5 anos (salvo obrigacao maior).

A7.2. Dados operacionais: 30 dias apos encerramento para exportacao; depois descarte/anonimizacao, salvo obrigacao legal/acordo.

A8.1. A DoutorBot podera disponibilizar evidencias razoaveis de seguranca/compliance (ex.: relatorios, logs, descricoes de controles), observados sigilo e seguranca. Auditorias presenciais somente por acordo especifico.