CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — SAAS (DOUTORBOT)

Contratada: VERIXA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 66.466.170/0001-74, com sede no Brasil ("DoutorBot").

Contratante (Cliente): pessoa física ou jurídica identificada no cadastro/ordem de serviço.

Contato da Contratada: contato@doutorbot.com.br | Encarregado/DPO: privacidade@verixa.com.br.

2.1. Integram este Contrato: (i) Termos de Uso; (ii) Política de Privacidade; (iii) Proposta/Plano/Ordem de Serviço ("Condições Comerciais"); (iv) Anexo LGPD (DPA).

2.2. Hierarquia: Condições Comerciais > Contrato > Termos > Privacidade > Anexo LGPD (quando aplicável, o Anexo LGPD prevalece em matéria de dados).

3.1. A DoutorBot presta serviços de disponibilização de Plataforma SaaS para automação/gestão de atendimento, agendas, integrações e relatórios, conforme plano contratado.

3.2. Concede-se ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, apenas durante a vigência.

4.1. Integrações (ex.: WhatsApp/Meta) dependem de aprovações, políticas e disponibilidade de Terceiros.

4.2. O Cliente deve fornecer acessos, aprovações e informações necessárias em tempo hábil.

4.3. A DoutorBot não responde por atrasos, indisponibilidades, bloqueios ou alterações técnicas/políticas de Terceiros.

5.1. Disponibilizar a Plataforma conforme plano; prestar suporte conforme SLA/condições; realizar manutenções e atualizações razoáveis; adotar medidas de segurança compatíveis.

5.2. Manter logs e trilhas de auditoria para segurança, antifraude e prova de aceite.

6.1. Pagar valores e cumprir regras comerciais.

6.2. Garantir que Usuários cumpram o Contrato/Termos.

6.3. Obter bases legais e consentimentos quando aplicável, especialmente para mensagens e tratamento de dados de Titulares.

6.4. Cumprir políticas do WhatsApp/Meta e demais Terceiros.

6.5. Não usar para spam, fraude, prática ilícita, nem violar direitos de terceiros.

7.1. Valores e condições constam das Condições Comerciais.

7.2. Em atraso, podem incidir encargos legais/contratuais e ocorrer suspensão do acesso após notificação e prazo razoável, salvo risco imediato.

8.1. Trial pode existir conforme Condições Comerciais e pode ser encerrado em caso de abuso/risco.

8.2. Renovação e mudanças de plano seguem Condições Comerciais e podem exigir novo aceite.

9.1. As partes manterão sigilo sobre informações técnicas, comerciais e dados tratados, por 2 anos após o término, salvo obrigação legal maior.

9.2. A obrigação não se aplica a informações públicas ou exigidas por lei/ordem judicial.

10.1. A Plataforma e seus componentes pertencem à DoutorBot.

10.2. O Cliente mantém titularidade dos seus dados e conteúdos.

11.1. O Cliente pode solicitar exportação dos Dados do Cliente em formato tecnicamente viável (ex.: CSV/JSON) durante a vigência. A exportação estará disponível em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

11.2. Após encerramento, os Dados do Cliente ficarão disponíveis por 30 (trinta) dias para exportação. Após esse prazo, serão eliminados/anonimizados, salvo obrigação legal ou acordo por escrito.

12.1. O Cliente concorda que o aceite eletrônico registrado pela DoutorBot (data/hora, IP, user-agent, ID da conta, versão e hash) é prova válida.

12.2. O Cliente concorda com aceite por evento (Trial/contratação/renovação/upgrade/reativação).

13.1. A DoutorBot fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível", com esforços razoáveis.

13.2. Não há garantia de resultado comercial, conversão, ou disponibilidade de Terceiros.

14.1. Exceto por dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da DoutorBot por danos diretos comprovados fica limitada ao maior entre:

(i) o total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses; ou

(ii) 1 (uma) mensalidade do plano vigente.

14.2. Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance, bloqueios de Terceiros, ou conteúdo enviado pelo Cliente.

O Cliente indenizará a DoutorBot por demandas decorrentes de uso indevido, violação de LGPD/políticas de Terceiros, ou conteúdo/mensagens do Cliente.

16.1. Pode haver suspensão/rescisão por justa causa em caso de inadimplência, fraude, abuso, violação de políticas de Terceiros ou violação material do Contrato/Termos.

16.2. Quando possível, haverá notificação e prazo de cura, exceto risco imediato.

17.1. Aplica-se a lei brasileira.

17.2. Foro da comarca de São Paulo/SP, respeitadas as regras de competência legal aplicáveis, inclusive quando caracterizada relação de consumo.

A1.1. O Cliente é Controlador dos dados de Titulares tratados via Plataforma.

A1.2. A DoutorBot é Operadora desses dados, tratando-os conforme instruções do Cliente e para execução do Contrato.

A2.1. O Cliente instrui o tratamento por meio de configurações do painel, fluxos, integrações e comandos operacionais.

A2.2. A DoutorBot poderá recusar instruções que violem lei, políticas de Terceiros ou coloquem a Plataforma em risco.

A3.1. A DoutorBot pode contratar suboperadores essenciais (hospedagem, banco de dados, observabilidade, mensageria, integrações, etc.).

A3.2. A DoutorBot fornecerá a lista de suboperadores mediante solicitação enviada para privacidade@verixa.com.br.

A3.3. A DoutorBot exigirá obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis.

A4.1. A DoutorBot manterá medidas técnicas/administrativas razoáveis de segurança.

A4.2. O Cliente deve manter controles internos (acesso, senhas, gestão de usuários).

A5.1. Em incidente relevante envolvendo dados sob responsabilidade da DoutorBot, esta notificará o Cliente em até 72 horas a partir da ciência razoável, com informações disponíveis.

A6.1. O Cliente é responsável por responder solicitações de Titulares como Controlador.

A6.2. A DoutorBot colaborará de forma razoável, quando tecnicamente viável, mediante solicitação do Cliente.

A7.1. Logs de segurança e aceite: 5 anos (salvo obrigação maior).

A7.2. Dados operacionais: 30 dias após encerramento para exportação; depois descarte/anonimização, salvo obrigação legal/acordo.

A8.1. A DoutorBot poderá disponibilizar evidências razoáveis de segurança/compliance (ex.: relatórios, logs, descrições de controles), observados sigilo e segurança. Auditorias presenciais somente por acordo específico.